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FATO 5 – Fundeb

Escrito por em 2020-07-21

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Fundeb

A equipe econômica desistiu de transferir um porcentual de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o programa de distribuição de renda ainda em gestação chamado de Renda Brasil, informou a colunista Raquel Landim. Inicialmente, a equipe econômica propôs aos parlamentares transferir 5% dos recursos do Fundeb para a criação de uma espécie de “voucher-creche” para famílias de baixa de renda. Mas a relatora do projeto, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), argumentou que a mudança de um programa para o outro é inconstitucional, porque os recursos do Fundeb devem ser utilizados apenas para a educação. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa não aceitará mudanças que mexam com investimentos. “Estamos avançando no debate com o Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] para começar a discussão hoje (20) e avançarmos para a votação amanhã (21). Se o governo quiser fazer um outro programa para a educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para a educação, política educacional”, afirmou.

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